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9 de Abril de 2020

A relação do modelo econômico e da cidadania (ou falta dela) na condução da democracia moderna

Julia Casares Fuza, Advogado
Publicado por Julia Casares Fuza
há 4 anos

Júlia Casares Fuza, Marina Castilho Françoso, Johnny Rocha do Carmo, Eleonora Cotrim Adas

Excelências e Contradições da Democracia: Antiguidade e Modernidade

A Democracia tem como promessa fundamental uma forma de autogoverno em que as pessoas podem, por meio de sua participação, de alguma maneira impactar resultados a esse contexto. Assim, é o único regime político que por um lado implica distribuição de poder, e por outro envolve a possibilidade do corpo social participar da política e fazer julgamentos sobre governos, políticas públicas e resultados do sistema democrático.

Em outros termos, Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente. Ela é constituída por um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade e a igualdade humana, sobretudo igualdade política, algo que todos teoricamente deveriam ter.

Esse é o conceito de Democracia Clássica, idealizado no século V a. C. Em Atenas, por Sólon e Clístenes. Neste sistema político os trabalhadores livres podiam participar diretamente das assembleias do governo, e o requisito fundamental para isso acontecer era a cidadania. Nessa época a Democracia era exercida de forma direta por meio do sufrágio dos cidadãos além de sua ativa participação. Surge então o princípio de isegoria, isto é, direito de manifestar-se; e isonomia, ou seja, todos são iguais perante a lei.

Apesar da existência dos ideais igualitários e libertadores, havia uma contradição substancial: o escravagismo, sistema que excluía totalmente uma parte minoritária da sociedade, impedindo-a de viver como cidadãos. Dessa forma, podemos entender desde então que a Democracia real (praticada) é o governo não de todos, mas sim da maioria dominante (a aristocracia).

A democracia coloca em conflito o ideal (pensamento) e o que é realmente possível (prática), esse é o problema da “Democracia Moderna”, saber como trafegar entre estas duas esferas. O ideal propõe indagações provenientes da tradição, com a premissa de que a democracia implica aisegoria, a liberdade e a igualdade social. Já a prática, deixa a desejar, pois é limitada pelo capital, ela depende do poder de uma classe para sobreviver.

A sociedade capitalista atribui à riqueza um acesso privilegiado do poder, existindo assim um governo de poucos, entendemos que na realidade a democracia é limitada principalmente por esse sistema capitalista. O poder político é econômico, o Estado intervém na economia com o objetivo de manter os poderes de exploração. As escolhas da sociedade são conduzidas, influenciadas e corrompidas pelo capital, assim até mesmo o sufrágio, que representa a maior atitude democrática indireta atual, também sofre tal influência.

Infelizmente para que esse modelo político da Democracia Moderna se consolide, os capitalistas se aproveitam da situação da alienação do povo ao poder e legitimam seus interesses, ou seja, o povo tem os mesmos direitos civis que a minoria dominante e serve como ferramenta fundamental da manipulação para sua própria exploração.

O governo da maioria, tipo de governo presente no Brasil e em muitos outros países, ou democracia representativa, como quiser chamar, deve ser limitado pelos princípios de garantia dos direitos fundamentais, como a proteção da minoria, a liberdade de pensamento, a divisão dos poderes e etc. Dessa maneira, é viável a coexistência dos conceitos democráticos, como os princípios da liberdade, da igualdade e da independência dos cidadãos, que estão previstos na norma e são ajustados conforme o Estado julga necessário.

Levando em conta que a sociedade atual possui uma grande quantidade de cidadãos com diferentes formas de pensamento (por conta disso é de extrema importância a liberdade de pensamento citada acima), é fundamental que o Estado se preocupe em agir de maneira justa, que respeite todas os habitantes de tal sociedade, atendendo aos direitos de igualdade previstos na Constituição e as diferenças entre eles existentes. Para que isso aconteça é importante o aumento do campo de participação social, dando aos diferentes grupos capacitação no que confere à cidadania e às políticas públicas, para que eles também possam agir visando o bem do próximo.

Dito isso, vale ressaltar que não é só o voto direto que é necessário para se ter “voz” na democracia representativa. É necessário ter a participação social, por meio de ouvidorias, conselhos, ONGs, etc. A administração pública necessita de um ciclo virtuoso, no qual o aumento da esfera pública gere maior participação social e a maior participação social gere o aumento da esfera pública, e assim por diante.

A Constituição Federal brasileira prevê que as decisões estatais sejam subordinadas aos direitos e garantias fundamentais, principalmente o art. 5º, que diz respeito à liberdade, igualdade e justiça e, também, fundadas na vontade popular. O Estado Democrático de Direito visa tutelar os interesses da sociedade, e sua atuação é redigida pelo Direito Administrativo, que pressupõe que o cidadão é atingido pelos atos praticados pela Administração Pública (o Estado), isso garante aos indivíduos o exercício amplo do poder político. Os indivíduos podem e devem influenciar em matérias que sejam do seu interesse na vez que o Estado não tem o monopólio da formulação e do controle das políticas públicas – teoricamente, pois a implementação de políticas públicas não é articulada nem faz parte do diaadia do cidadão comum.

O Estado deve administrar e aplicar os princípios constitucionais de uma democracia representativa. Sua estrutura jurídica conta com os princípios da soberania popular, que pode ser exercida por meio de diversos mecanismos de participação, que inclusive estão previstos na Constituição Federal de 1988. São eles: o referendo, a iniciativa legislativa popular (projetos de lei) e o plebiscito. Também são reconhecidos como instrumentos de participação social a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, o mandado de segurança. As ouvidorias, citadas anteriormente, e a atuação de grupos de pressão também podem ser entendidas como formas de participação social, e estão garantidos na CF/1988 na forma de direitos de reunião, de associação e de sindicalização;

Norberto Bobbio entende que os atos de Administração Pública são submetidos a um controle jurisdicional, ou seja, uma maior transparência no governo permite uma forma de baixo custo e alta eficácia política, pois dessa maneira a população possui informação acessível e clara, tornando o controle dessas mais efetivo e adequado.

O Estado possui importância complementar e vital na organização das forças sociais, pois busca a garantia do adequado exercício dos direitos sociais, propiciando instrumentos para o exercício da cidadania, levando a sociedade ao circulo virtuoso, também já mencionado, assegurando que as autoridades governamentais atuem de acordo com a Constituição.

Democracia Semidireta, Representativa ou Elitista

O princípio de Democracia semidireta está contido no artigo primeiro da constituição federal brasileira de 1988, o qual a define como exercício de poder pelo povo através de representantes eleitos ou “diretamente”. A junção de representação com formas de democracia direta configura um regime de democracia semidireta.

Nesta mesma constituição, vigente atualmente, foram criados três institutos para garantir a participação popular direta, expressos no artigo 14, sendo eles: plebiscito, referendo e iniciativa popular legislativa. É digno de nota que o texto constitucional não oferece distinção entre referendo e plebiscito.

Mas há, de fato, uma distinção entre ambos: referendo concerne unicamente a atos normativos, de nível legislativo ou de ordem constitucional, enquanto plebiscito, por sua vez, concerne a qualquer tipo de questão de interesse público (como políticas governamentais) e não necessariamente de natureza jurídica, inclusive fatos ou eventos. Além disso, referendo é convocado após a edição de atos normativos, para confirmar ou rejeitar normas legais ou constitucionais em vigor. O plebiscito, ao contrário, significa uma manifestação popular sobre medidas futuras, referentes ou não à edição de normas jurídicas.

É interessante notar que aqueles países que não possuem tradição de incorporar o povo ao processo decisório, mas incluem o referendo em suas constituições, tendem a reforçar o aspecto “excepcional” e “solene” da consulta. Logo, há uma séria querela relativa à diferença de abrangência do poder de decisão popular em determinados países, uma vez que certa questão, obrigatoriamente objeto de consulta popular em um país, pode ser justamente a excluída do outro.

Para Norberto Bobbio, o referendo é mais adequado para redimir controvérsias sobre princípios do que para resolver conflitos de interesse. Segundo ele, o referendo coloca o problema como forma de excludência e, assim, cria obstáculos ao compromisso e favorece o choque.

O que se pode concluir para o caso brasileiro, abstraindo-se da constatação de que tudo será ainda objeto de regulamentação em lei complementar, deve ser enfatizado em dois pontos, um de procedimento, de ordem pratica; e outro, de princípio.

A respeito da questão prática: é claro que a discussão sobre temas que podem ser objeto de referendo e plebiscito depende do âmbito territorial de consulta (nacional, regional ou local), pois o principio da teoria democrática repousa na soberania popular, e esta pressupõe não apenas a capacidade de decisão povo, como também o conhecimento da causa em discussão. Desse modo, no plano local, não teria sentido realizar um plebiscito ou um referendo sobre temas de grande política nacional e de direitos humanos; e no plano nacional, não caberia realização de consultas sobre trânsito urbano e de obras públicas municipais, entre outras.

O segundo ponto fala sobre o principio da soberania popular. Nele, teoricamente, nenhum tema deveria ser excluído da possibilidade de consulta popular, já que se admite a soberania, isto é, o poder de decisão, em última instância ao povo, não tem logica retirar-lhe a competência para tomar decisões definitivas sobre determinado assunto. Assim, se o constituinte afirma que o povo não pode votar sobre certo assunto, significa que uma parte do poder passou do soberano, leia-se povo, para o representante. Tal fato pode ocorrer legitimamente, porém é necessária a decisão prévia da delegação dos poderes seja totalmente conhecida pelo povo, e, acima de tudo, aceita pelo mesmo.

Deve ficar claro que as manifestações de soberania de um povo devem obedecer a determinadas regras processuais, para serem validadas e reconhecidas. Esse conjunto de regras, a respeito da manifestação decisória, deve ter sido aceito pelo povo que elegeu representantes especificamente para elaborar a constituição. Portanto, a soberania popular, constitucionalmente definida, é sempre uma soberania regrada. Entretanto, é necessário que o próprio povo a tenha aceito.

A constituição federal define que não será objeto de voto, proposta de emenda que queira a abolição dos direitos e garantias individuas dos cidadãos, já que os direitos humanos, por serem naturais, são supraconstitucionais, isto é, mesmo que a constituição não os declare explicitamente, eles são invioláveis.

É de extrema importância lembrar que em sociedades marcadas por desigualdades (econômicas, sexuais, culturais e sociais), como a sociedade brasileira, os direitos humanos não devem e não podem ser entendidos somente como direitos da minoria ou direitos individuais, pois no Brasil a defesa e a garantia dos direitos humanos diz respeito à massa populacional. Portanto, a Democracia efetiva seria a garantia e a proteção dos direitos da maioria contra os privilégios da minoria, ou seja, autocracia e oligarquia.

Democracia Direta ou Participativa

Democracia direta é aquela em que o povo exerce, por si, os poderes governamentais. Não há outorga de mandato do povo aos parlamentares e representantes políticos, e as funções políticas são geridas e desenvolvidas pelos próprios detentores do direito de votar. A democracia participativa pode realizar-se por diversos instrumentos de manifestação da vontade popular, como, por exemplo, a iniciativa popular de leis e de emendas constitucionais, o referendo, o plebiscito, a revogação de mandatos e o veto legislativo popular. Contudo, no Brasil, estão contemplados na Constituição Federal apenas três institutos: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Plebiscito é uma consulta popular formulada anteriormente à edição de um ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe foi submetido. Exemplo desse instrumento de democracia participativa é exigido no art. 18, §§ 3º e da Constituição Federal, que prevê a aprovação da população diretamente interessada para que os estados e municípios incorporarem-se entre si, subdividam-se ou desmembrem-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou municípios.

Referendo também é um meio de consulta popular, só que formulada posteriormente à aprovação de projetos de lei pelo Legislativo, o que demonstra que, por meio dele, o povo apenas confirmará ou rejeitará o ato legislativo criado.

Iniciativa popular consiste na apresentação de um projeto de lei de iniciativa do povo ao Legislativo. Esse é um instrumento de participação popular que permite ao povo submeter para aprovação do Congresso Nacional textos de lei de grande importância para a sociedade. Exemplo de lei proveniente da iniciativa popular é a Lei Complementar nº 135/2010, Lei da Ficha Limpa, que surgiu de uma campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto por várias organizações da sociedade civil que conseguiram coletar 1,3 milhão de assinaturas para o projeto.

A inclusão desses três instrumentos de democracia participativa na Constituição de 1988 foi, sem dúvida, um grande avanço. Contudo, ainda é necessário, em nosso país, o fortalecimento da cultura de participação popular que pode se dar, por exemplo, mediante a adoção da revogação de mandatos ou recall, instituto já existente em outros países e cujo objetivo é dotar o povo de poder para decidir se uma pessoa que foi eleita deve ou não continuar no cargo.

Como pensadores da perspectiva direta de democracia, podemos citar Jean-Jacques Rousseau, C. B. Macpherson e Carole Pateman.

Rousseau, a respeito da participação de todos na formação do poder, criticou a divisão de trabalho e propriedade privada à medida que elas são as principais causas da desigualdade social, um grande empecilho para a democracia efetiva. Para o pensador, a ordem de uma sociedade se fundamenta na vontade geral, no interesse comum, e não na união das vontades individuais.

Macpherson cita a democracia participativa como indispensável e fundamental para a consolidação plena da liberdade e do desenvolvimento individual. A participação dos cidadãos deve ser constante para o bom funcionamento da sociedade e do Estado, sem deixar se contaminar pela apatia política, produzida pela desigualdade social.

Para Paterman, a participação direta deve ocorrer não apenas em uma camada da sociedade, mas sim em todos os níveis para propiciar o desenvolvimento das qualidades psicológicas. Disse ele: “para que exista uma forma de governo democrática é necessária a existência de uma sociedade participativa, isto é, uma sociedade onde todos os sistemas políticos tenham sido democratizados e onde a socialização por meio da participação pode ocorrer em todas as áreas”.

Antônio Gramsci apresenta outra perspectiva, que rompe com o individualismo e o mercantilismo da visão liberal à medida que universaliza a liberdade e a democracia da sociedade. Gramsci é famoso principalmente pela elaboração do conceito de hegemonia e bloco hegemónico. Hegemonia significa, para ele, a relação de domínio de uma classe social sobre o conjunto da sociedade. O domínio se caracteriza por dois elementos: força e consenso.

A força é exercida pelas instituições políticas e jurídicas e pelo controle do aparato policial-militar. O consenso diz respeito, sobretudo à cultura: trata-se de uma liderança ideológica conquistada entre a maioria da sociedade e formada por um conjunto de valores morais e regras de comportamento. Segundo Gramsci, “toda relação de hegemonia é necessariamente uma relação pedagógica”, isto é, de aprendizado. A hegemonia é obtida por meio de uma luta “de direções contrastantes, primeiro no campo da ética, depois no da política”. Ou seja, é necessário primeiro conquistar as mentes, depois o poder.

Em nossa perspectiva atual, a forma representativa é tida como a principal democracia da sociedade, no entanto, cabe perfeitamente a presença de elementos da democracia direta. Somente a democracia participativa permite que o conjunto dos cidadãos decida os rumos da política. Porém, há que se exaltar que no estudo sobre diferentes tipos de democracia não podemos perder de vista que não pode haver verdadeira democracia se não houver igualdade de condições sociais e econômicas. Dessa maneira, a união das duas formas de democracia – representativa e direta - bem como a percepção da sociedade em geral, podem e devem trabalhar juntas para driblar a desigualdade e efetivar um bom funcionamento do sistema político.

Conclusão

Ao estudarmos a Democracia, percebemos suas modificações ao longo da história, um fenômeno político tão promissor, que foi se corrompendo até chegar ao estágio atual, distante de seus essenciais valores: o poder exercido pelo povo. Esse fundamento que implica cidadania ativa, participação ilimitada, julgamentos e reformas, com o tempo e com os capitalistas tornou-se impraticável.

De tal modo, esta nova concepção de democracia evidencia meramente o poder político, apartando-o das relações sociais, da economia e concomitantemente impõe um tipo de cidadania passiva na qual o cidadão é efetivamente despolitizado. Para assim, evitar qualquer confrontação com concentrações de poder social, particularmente se for com as classes dominantes, e finalmente, despolitizar a política.

Nos dias iniciais do capitalismo, não era tão claro que os efeitos do poder político estariam ao final tão limitados, essa é a situação que enfrentamos hoje; nosso exercício de cidadania está condicionado e limitado pela economia. Enquanto deveria ser ilimitado por meio da verdadeira Democracia.

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